TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
| SALTO PARA O FUTURO EDUCAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 32.109.737/0001-33, com sede em Guaratinguetá – SP, Rua Vigário Martiniano, 151, CEP 12.501-060, representada por seu sócio, Guilherme José Arneiro Dias dos Santos, Administrador, portador do Documento de Identidade RG nº. 52.935.365-9, inscrito no CPF sob o nº. 431.322.738-56, residente e domiciliado na Rua Tenente Francisco Moreira Santos, 130, Parque Residencial Beira Rio, CEP 12.517-570, Guaratinguetá – SP, doravante denominado(a) CONTROLADORA. |
Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com a lei geral de proteção de dados. Consoante ao artigo 5º inciso XII da Lei 13.709, este documento viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular/ responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais e os dados do menor sob os seus cuidados, para as finalidades a seguir determinadas:
PARÁGRAFO PRIMEIRO – DO CONSENTIMENTO
Ao assinar este termo, o TITULAR concorda que a CONTROLADORA proceda com o tratamento de seus dados.
Entende-se por tratamento de acordo com o artigo 5º inciso X, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
PARÁGRAFO SEGUNDO – DADOS PESSOAIS
Poderão ser tratados mediante anuência expressa do titular/ responsável os seguintes dados pessoais, pelo(a) controlador(a):
PARÁGRAFO TERCEIRO – FINALIDADE DO TRATAMENTO
Em atendimento ao artigo 8º §4, este termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de:
PARÁGRAFO QUARTO – SEGURANÇA DOS DADOS
A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
São Paulo, maio/2022.